Termos de uso

1. Quem somos e o que é o serviço

A Feito de Mestre é uma ferramenta online para o profissional de serviço organizar clientes, orçamentos, agenda, recibos e cobranças, e publicar um site e um cartão de visita. O serviço é oferecido pela Neural Frontier Labs LLC, sociedade constituída no estado de Wyoming, Estados Unidos, com endereço em 75 E 3rd St, Ste 7, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos, que neste documento chamamos de "empresa". Contato: contato@feitodemestre.com.

Estes termos regulam o uso do serviço pelo profissional, que chamamos de "você". Eles valem junto com a Política de Privacidade, que explica o tratamento de dados pessoais, e com o Anexo de Tratamento de Dados, ao fim deste documento.

2. O que o serviço é, e o que não é

O serviço é uma ferramenta de organização. O serviço de ofício prestado ao cliente final (a instalação, o reparo, a montagem) é seu: você define preço, prazo, execução, qualidade, garantia e atendimento, e responde por eles. A empresa não é parte do contrato entre você e o seu cliente, não intermedeia pagamentos entre vocês e não garante o serviço prestado.

Os documentos gerados pela ferramenta (orçamento, recibo, relatório) são preenchidos com as informações que você fornece. A empresa não confere a veracidade dessas informações nem a regularidade fiscal ou profissional da sua atividade. A emissão de nota fiscal, quando devida, é sua responsabilidade.

As sugestões automáticas da ferramenta, como as do Criar com IA, são uma ajuda ao preenchimento. Você confere antes de usar; o orçamento enviado ao seu cliente é seu, e você responde pelo conteúdo dele.

A assinatura feita na tela pelo seu cliente é um registro de manifestação de vontade no formato eletrônico simples. Ela não equivale a certificado digital e a sua força probatória depende do contexto.

3. Conta e cadastro

Para usar o serviço, você entra com uma conta Google ou com o seu e-mail, por um link de acesso que enviamos a ele, sem senha. A conta é uma só por e-mail: entrando pelo Google ou pelo link com o mesmo endereço, você chega à mesma conta. Quem controla o seu e-mail consegue entrar na conta; mantenha o acesso a ele protegido. A conta é pessoal e intransferível; você responde pelo que é feito com ela e deve nos avisar pelo contato acima se suspeitar de uso indevido. A empresa não responde por perda causada por acesso de quem você deixou entrar no seu e-mail, na sua conta ou na sua equipe. O serviço é destinado a maiores de 18 anos e a uso profissional.

Você pode convidar pessoas da sua equipe. Elas usam o serviço em seu nome e sob a sua responsabilidade; você decide o que cada uma pode ver e fazer, conforme as opções da ferramenta.

4. Planos, preço e pagamento

O serviço tem quatro planos, descritos na página de planos. O Plano Gratuito não tem custo, e o Plano Básico e o Plano Profissional começam com 30 dias de teste grátis, sem cartão:

• Plano Gratuito: sem custo, para uma pessoa, até 10 orçamentos por mês, sem fotos, e os 4 modelos de site sem animação; os documentos saem só com a sua marca.
• Plano Básico: R$ 14,90 por mês, para uma pessoa, até 60 orçamentos por mês, com fotos nos serviços e nos orçamentos (até 10 por serviço e 3 por item) e todos os modelos de site com animação; os documentos saem só com a sua marca.
• Plano Profissional: R$ 29,90 por mês, orçamentos sem limite, equipe de até 3 pessoas, contando você, e todos os modelos de site com animação; os documentos saem só com a sua marca.
• Plano Empresa: R$ 89,90 por mês, orçamentos sem limite, equipe de até 15 pessoas, contando você, e todos os modelos de site com animação, sem teste grátis; os documentos saem só com a sua marca.
• Funções com limite de uso, como os usos por dia do Criar com IA, seguem os limites de cada plano indicados na página de planos.

Ao fim dos 30 dias de teste, para continuar no Plano Básico ou no Plano Profissional, você assina e cadastra um meio de pagamento. Sem assinatura, a conta volta ao Plano Gratuito, com os limites dele. Nada do que você fez é apagado por causa disso.

O pagamento do Plano Básico, do Plano Profissional e do Plano Empresa é mensal. A cobrança é feita por um processador de pagamento, que trata os dados de pagamento. A renovação é automática, a cada mês, até o cancelamento. A empresa pode alterar o preço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. A alteração vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.

Você pode cancelar o plano a qualquer momento, no app, em Minha conta, Plano e cobrança. Pelo mesmo caminho, você troca de plano. O plano continua até o fim do período já pago. Depois, a conta volta ao Plano Gratuito, e nada do que você fez se perde.

O reembolso segue a Política de reembolso. Se você pedir em até 14 dias corridos depois de qualquer cobrança, devolvemos o valor integral dessa cobrança. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir da contratação pela internet. A Feito de Mestre oferece 14.

5. Uso permitido

Você se compromete a usar o serviço só para a sua atividade profissional lícita e a não:

• cadastrar dados de clientes sem ter autorização ou base legal para isso;
• publicar, no site, no cartão, nos orçamentos ou nos depoimentos, conteúdo falso, ofensivo, que viole direito de terceiro ou que a lei proíba;
• usar o serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas ou para golpe;
• tentar acessar contas, dados ou áreas do serviço que não sejam suas, ou interferir no funcionamento dele;
• copiar, revender, ceder o acesso a terceiro ou explorar o serviço fora do que estes termos permitem;
• fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou usar o serviço para construir produto concorrente;
• cadastrar dado sensível que o serviço não foi feito para tratar, como dado de saúde, biometria, origem, religião, vida sexual ou dado de criança e adolescente.

6. Medidas de proteção, suspensão e contestação

Para proteger o serviço, os clientes finais e os demais profissionais, a empresa pode, sem aviso prévio quando a situação exigir: tirar do ar uma página pública denunciada, suspender funções, reduzir o nível de confiança da conta, suspender ou encerrar a conta em caso de fraude ou abuso confirmados, e impedir novo cadastro de quem foi afastado por esse motivo pelo prazo indicado na Política de Privacidade.

Essas medidas seguem critérios internos de apuração. Você pode contestar qualquer medida pelo contato acima; a empresa responde informando o motivo e o resultado da revisão, preservando o que for necessário à apuração e à segurança de terceiros.

A empresa não é obrigada a mediar disputas entre você e o seu cliente, mas pode, a seu critério, considerar informações de ambos ao apurar uma denúncia.

7. Conteúdo e licença

O que você cadastra e publica continua sendo seu. Você concede à empresa uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço e para publicar o que você pedir para publicar (site, cartão, documentos enviados aos clientes). A licença dura enquanto o conteúdo estiver no serviço e pelo prazo de retenção da Política de Privacidade.

Você garante que tem o direito de usar o conteúdo que publica, inclusive logo, fotos e textos, e responde por reclamações de terceiros sobre ele.

A ferramenta, a marca Feito de Mestre e os modelos de site, cartão e documento são da empresa ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso do serviço.

Sugestões, críticas e pedidos de melhoria que você enviar podem ser usados pela empresa livremente, sem obrigação de adotá-los e sem pagamento.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Nos dados dos seus clientes, você é o controlador e a empresa atua como operadora, conforme o Anexo de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos.

9. Disponibilidade, mudanças e suporte

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com medidas de segurança e disponibilidade adequadas ao risco, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A empresa pode fazer manutenções, alterar, acrescentar ou retirar funções, avisando com antecedência razoável quando a mudança reduzir algo de que você dependa; funções em teste podem mudar sem aviso.

O suporte é prestado pelo contato acima, em dias úteis, sem prazo fixo de resposta. A empresa não presta assistência presencial nem auditoria nas suas instalações.

Você é responsável por manter a sua própria cópia dos dados: a ferramenta oferece "Baixar meus dados" a qualquer momento.

10. Responsabilidade

A empresa responde pelos danos que causar por falha própria do serviço, nos termos da lei. A empresa não responde pelo serviço de ofício que você presta, pelo conteúdo que você publica, pelos dados que você cadastra, pelo uso que você faz dos dados fora da ferramenta, por falhas de serviços de terceiros que você escolhe usar (como o WhatsApp e o Google) nem por indisponibilidade causada por caso fortuito, força maior ou ato de terceiro, como ataque à infraestrutura, falha de provedor de internet, de hospedagem ou de outro prestador.

Na medida em que a lei permitir, a responsabilidade total da empresa perante você por fatos ligados a estes termos fica limitada ao valor que você pagou pelo período de assinatura em curso na data do fato, e não inclui danos indiretos, como lucro que deixou de ter, serviço perdido, perda de dados ou de clientela. Essa limitação não se aplica a dolo, a dano causado a consumidor nos casos em que a lei vedar a limitação, nem ao que a lei brasileira não permitir limitar.

Se a ferramenta, os modelos ou a marca violarem direito de terceiro, a empresa pode, a seu critério, corrigir ou substituir o que estiver em causa, ou encerrar a função ou a conta afetada creditando ou devolvendo o valor proporcional ao período não usado. Na medida em que a lei permitir, essa é a obrigação da empresa nesse caso.

Se um terceiro reclamar da empresa por algo que você fez em violação a estes termos ou à lei, e a conduta ilícita for comprovada, você ressarcirá a empresa na proporção da sua participação no dano.

11. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Minha conta. Após o encerramento, alguns dados podem ser mantidos pelo período necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais disputas. Para não perder suas informações, baixe seus dados antes de encerrar. Se preferir, use "Apagar meus dados", no mesmo lugar, para apagar os dados pessoais em 30 dias, nos termos da Política de Privacidade. A empresa pode encerrar a conta nas hipóteses da cláusula 6 ou se o serviço for descontinuado, com aviso prévio de pelo menos 30 dias neste último caso. Os prazos de disponibilidade e eliminação dos dados após o encerramento são os da Política de Privacidade.

Em caso de reorganização ou transferência do negócio, este contrato e as instruções de tratamento de dados podem ser cedidos ao sucessor, preservados os seus direitos e as condições legalmente exigíveis; você será informado.

As cláusulas 7, 10 e 12 e o Anexo de Tratamento de Dados continuam valendo depois do encerramento, no que couber.

12. Disposições gerais

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio no Brasil para as questões em que você for consumidor; nas demais, o foro da comarca de São Paulo, SP. Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira assegure e não permita renunciar.

A empresa pode atualizar estes termos. A versão vigente fica na página de termos, com a data no topo; mudanças relevantes são avisadas pelo app com antecedência, e o seu aceite da nova versão é registrado no app, com a versão e a data. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Anexo de Tratamento de Dados

Este anexo faz parte dos Termos de uso e regula o tratamento, pela empresa, dos dados pessoais dos seus clientes e das demais pessoas cujos dados você cadastra ou que agem nas páginas que você envia.

1. Papéis. Você é o controlador desses dados: decide quais cadastrar, para quê, por quanto tempo e a quem mostrar. A empresa é a operadora: trata os dados em seu nome, só para prestar o serviço, conforme as instruções deste anexo e as que você dá ao usar as funções da ferramenta.

2. Objeto, duração e finalidade. O tratamento compreende armazenar, organizar, exibir a você e à sua equipe, gerar documentos, publicar o que você pedir para publicar e enviar o que você pedir para enviar, pelo tempo em que a conta existir e pelos prazos de retenção da Política de Privacidade.

3. Categorias. Titulares: seus clientes e as pessoas que agem nas páginas enviadas (quem aceita, assina, avalia ou denuncia). Dados: identificação e contato, endereço, descrição do serviço, valores, datas, fotos e documentos do serviço, assinatura na tela, avaliações e o que mais você cadastrar.

4. Instruções. As instruções são as que decorrem do uso normal das funções da ferramenta: cadastrar, editar, gerar, publicar, enviar, exportar, apagar. Instruções fora disso são pedidas pelo contato e só valem se a empresa aceitar por escrito. A empresa não é obrigada a cumprir instrução que considere ilícita e avisará você nesse caso.

5. Usos próprios da empresa. A empresa não usa os dados dos seus clientes para finalidade própria, salvo o que a Política de Privacidade descreve como finalidade própria (segurança, prevenção e apuração de fraude e abuso, obrigações legais) e o que a lei exigir.

6. Confidencialidade e segurança. A empresa mantém medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, restringe o acesso aos dados a quem precisa deles para operar o serviço e exige confidencialidade dessas pessoas.

7. Suboperadores. A empresa usa os prestadores listados na Política de Privacidade (hospedagem, banco de dados, pagamento, conferência automática de conteúdo, e-mail, avisos). Você autoriza esses prestadores e as suas substituições; mudanças relevantes são informadas na própria política.

8. Transferência internacional. Os dados podem ser tratados fora do Brasil pelos prestadores listados, nas hipóteses permitidas pela LGPD, conforme a Política de Privacidade.

9. Direitos dos titulares. Pedidos de titulares sobre os dados que você controla são encaminhados a você. A empresa presta a assistência razoável para que você os atenda, por meio das funções da ferramenta (editar, exportar, apagar) e, quando necessário, pelo contato.

10. Incidentes. Se ocorrer incidente de segurança com dados que a empresa trata em seu nome, a empresa avisará você sem demora injustificada, com as informações de que dispuser, para que você cumpra o que lhe cabe perante os titulares e a autoridade.

11. Devolução e eliminação. Ao fim do contrato, os dados ficam disponíveis para você baixar pelo prazo da Política de Privacidade e depois são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigue a conservar.

12. Verificação. A empresa fornece, mediante pedido pelo contato, as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo. Auditoria presencial não está prevista.